Política de Privacidade | estudiário
Versão: 1.0 Última atualização: 01/10/2026
Esta Política de Privacidade descreve como o estudiário coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Responsável pelo tratamento dos dados
A plataforma estudiário é operada por ESTUDIARIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.979.651/0001-10, com sede em Ourinhos-SP. Para questões sobre seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: contato@estudiario.com.
2. Dados coletados, finalidade e base legal
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | Identificação e acesso à plataforma | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Senha | Autenticação segura | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Nome, CPF, telefone e endereço | Emissão de nota fiscal e processamento de pagamentos | Obrigação legal e regulatória (Art. 7º, II) |
| Dados de uso e navegação (cliques, tempo de estudo, páginas visitadas) | Melhoria da experiência, funcionalidades e análise interna de performance | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| E-mail para comunicações transacionais (confirmação de compra, recuperação de senha) | Operação essencial do serviço | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| E-mail para newsletter | Envio de conteúdos educativos e novidades, somente mediante seu consentimento expresso no momento do cadastro ou em área específica da plataforma | Consentimento (Art. 7º, I) |
O processamento de pagamentos é realizado por gateway externo. Nós não armazenamos em nenhuma hipótese dados sensíveis do seu cartão de crédito ou débito.
O estudiário poderá coletar, processar e utilizar dados gerados pelo uso da plataforma de forma agregada e estritamente anonimizada, desvinculada da identidade do Usuário, para fins de análise estatística, melhoria do serviço, desenvolvimento de novas funcionalidades e ações de comunicação.
3. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para entender o perfil de visitantes, otimizar campanhas e personalizar sua experiência. Você pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do seu navegador.
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a operação do serviço:
- Provedores de serviço: hospedagem, processamento de pagamento e ferramentas de e-mail marketing, estritamente para as finalidades descritas nesta política.
- Mentores: caso você opte por participar de programas de mentoria, seus dados de progresso poderão ser compartilhados com o instrutor responsável.
- Autoridades judiciais: mediante requisição legal ou ordem judicial, ou para proteção dos direitos do estudiário.
5. Transferência internacional de dados
Nossos servidores e alguns provedores de serviço estão localizados fora do Brasil. Todas as comunicações são protegidas por criptografia SSL/TLS, e os provedores utilizados adotam padrões de segurança compatíveis com a LGPD (Art. 33).
6. Retenção e exclusão de dados
- Dados de cadastro: mantidos enquanto sua conta estiver ativa.
- Dados fiscais e de pagamento: mantidos por 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da legislação tributária e fiscal brasileira.
- Registros de acesso (logs): mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados de uso e navegação: mantidos enquanto necessários para as finalidades descritas, sendo eliminados ou anonimizados quando não forem mais necessários.
Ao solicitar a exclusão da sua conta, seus dados de perfil serão removidos. Os dados sujeitos a obrigação legal serão mantidos pelo prazo exigido.
7. Seus direitos como titular (Art. 18, LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar ao estudiário:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa decisão.
- Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para contato@estudiario.com. Caso entenda que o tratamento de seus dados viola a LGPD, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.
8. Idade mínima
O estudiário é destinado a pessoas com 16 (dezesseis) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 16 anos. Caso identifiquemos que dados foram fornecidos por menor dessa idade sem consentimento dos responsáveis legais, procederemos à sua eliminação.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações.
- Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros.
- Controle de acesso restrito aos dados pessoais.
- Monitoramento contra acessos não autorizados.
10. Alterações nesta Política
O estudiário poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias na plataforma, mudanças no modelo de negócio ou atualizações legislativas.
Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor, por meio de notificação na plataforma e/ou e-mail.
Correções de erros, ajustes de redação ou atualizações que não impactem a forma como seus dados pessoais são tratados poderão ser realizadas sem aviso prévio.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova Política.
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.